TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MENTORIAN
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MENTORIAN (“Plataforma”), disponibilizada em modelo de software como serviço (SaaS), e complementam o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes.
Ao acessar, contratar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: conjunto de softwares, automações, integrações, agentes de IA, painéis e funcionalidades disponibilizados sob a marca MENTORIAN.
- Usuário / Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a Plataforma.
- Serviços: acesso e uso da Plataforma conforme o plano contratado.
2. Uso da Plataforma
A Plataforma destina-se à automação de atendimento, organização e qualificação de contatos, bem como apoio à gestão.
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente e com as políticas dos serviços de terceiros integrados.
É expressamente vedado o uso da Plataforma para:
- Envio de spam ou mensagens não solicitadas;
- Práticas ilegais, abusivas ou enganosas;
- Violação de políticas do WhatsApp, Meta, Google ou outros terceiros;
- Atividades que possam gerar bloqueios, penalidades ou riscos técnicos à MENTORIAN.
3. Serviços de Terceiros
O funcionamento da Plataforma depende de serviços e APIs de terceiros, incluindo, mas não se limitando a WhatsApp/Meta, Google, provedores de hospedagem, pagamentos e serviços de inteligência artificial.
A MENTORIAN não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, limitações ou bloqueios decorrentes desses serviços externos.
4. Ausência de Garantia de Resultados
A MENTORIAN fornece tecnologia e automação, não garantindo resultados financeiros, aumento de vendas, conversões, faturamento ou qualquer resultado específico.
Os resultados dependem de fatores externos, como estratégias comerciais, atendimento humano complementar, mercado e conduta do próprio Usuário.
5. Responsabilidades do Usuário
O Usuário é integralmente responsável:
- Pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da Plataforma;
- Pela legalidade e veracidade dos dados inseridos;
- Pela conduta de seus colaboradores ou terceiros com acesso autorizado.
6. Proteção de Dados (LGPD)
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- O Usuário é o Controlador dos dados pessoais tratados;
- A MENTORIAN atua como Operadora, tratando os dados conforme instruções do Usuário e limites técnicos da Plataforma.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da MENTORIAN.
7. Suspensão e Cancelamento
A MENTORIAN poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de:
- Violação destes Termos;
- Uso indevido ou ilegal;
- Descumprimento das políticas de terceiros;
- Inadimplência, conforme previsto no contrato.
8. Atualização dos Termos
A MENTORIAN poderá atualizar estes Termos periodicamente. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação integral da versão atualizada.
Para informações completas sobre condições comerciais, pagamento, cancelamento, responsabilidades e foro, prevalece o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes.
